As novas alterações à legislação laboral, bem como a consolidação da revisão ao Código do Trabalho que ocorreu em 2023, trarão novos desafios para os empregadores neste próximo ano. A nossa equipa analisou as questões chave que os empregadores devem ter em conta para 2024:
1. Aumento do salário mínimo
O salário mínimo mensal será aumentado para €820,00, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024. O salário dos trabalhadores a tempo parcial deverá ser aumentado proporcionalmente.
O que fazer? As empresas devem aumentar os salários dos seus trabalhadores em conformidade.
2. Flexibilidade no trabalho e teletrabalho.
As gerações mais novas valorizam cada vez mais o equilíbrio entre a vida pessoal e a vida profissional. Neste âmbito, é esperado que a prestação de trabalho em regime de teletrabalho se torne cada vez mais frequente, bem como outras formas de garantir flexibilidade no trabalho (e.g. isenção de horário de trabalho, banco de horas, adaptabilidade, etc.).
O que fazer? Para atrair e manter talento, as empresas devem discutir internamente a implementação de medidas que favoreçam o equilíbrio entre a vida pessoal e a vida profissional. Neste aspeto, notamos que é importante assegurar o cumprimento de diversas regras, incluindo, por exemplo, o pagamento de compensação das despesas adicionais devidas pela prestação de trabalho em teletrabalho, bem como a legislação de higiene, saúde e segurança no trabalho.
3. Proteção da parentalidade e licenças
A nova Agenda do Trabalho Digno, que entrou em vigor em agosto de 2023, estendeu os períodos de diversas liceças parentais. Os trabalhadores que sejam pais em 2024 terão direito a usufruir destas novas licenças.
O que fazer? As empresas devem rever os seus procedimentos internos por forma a assegurar o cumprimento das novas regras sobre licenças parentais.
4. Inteligência artificial
Com o surgimento de ferramentas de inteligência artificial cada vez mais sofisticadas, as novas alterações legislativas tornaram a inteligência artificial num tema central para as empresas.
O que fazer? As empresas devem rever os seus procedimentos internos por forma a assegurar o cumprimento das novas regras sobre inteligência artificial.
5. Trabalhadores estudantes e férias escolares
O Governo aprovou um novo regime simplificado para estudantes que pretendam trabalhar durante as suas férias escolares. Empresas que prestem serviços sazonais, como hotéis e restaurantes, podem considerar contratar trabalhadores estudantes a termo, através deste novo regime.
O que fazer? As empresas devem analisar o novo regime simplificado para trabalhadores estudantes em férias escolares e aferir se, tendo em conta a sua atividade e calendários, esta nova modalidade será vantajosa para si.